O georreferenciamento de imóveis rurais é um procedimento técnico utilizado para identificar com precisão os limites, características e localização de uma propriedade, por meio da definição das coordenadas dos vértices que compõem o seu perímetro.
Além de proporcionar maior segurança na identificação dos limites do imóvel, o georreferenciamento possui papel importante nos processos de regularização imobiliária e nos atos realizados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, especialmente nas situações em que a certificação do perímetro junto ao INCRA é exigida.
A certificação é realizada por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), plataforma utilizada pelo INCRA para recepcionar e validar os dados georreferenciados dos imóveis rurais, verificando o atendimento aos requisitos técnicos aplicáveis e a inexistência de sobreposição com outras parcelas já certificadas.
Quando o georreferenciamento do imóvel rural é necessário?
A exigência do georreferenciamento e da certificação está relacionada aos atos que envolvem alteração de área ou de titularidade de imóveis rurais perante o Cartório de Registro de Imóveis, como compra e venda, desmembramento, parcelamento, remembramento, partilha e outras situações previstas na legislação, observados os prazos aplicáveis.
O cronograma de exigência foi implantado gradualmente de acordo com a área do imóvel. Desde 20 de novembro de 2025, a exigência passou a alcançar também os imóveis rurais com área inferior a 25 hectares nos atos sujeitos à certificação, completando o cronograma previsto para as diferentes faixas de área.
Por isso, mesmo proprietários de pequenas propriedades rurais devem verificar previamente a situação do imóvel antes de realizar procedimentos que envolvam o registro da propriedade. A análise antecipada da matrícula, do perímetro e da documentação pode ajudar a identificar eventuais divergências que precisem ser regularizadas.
Como funciona o georreferenciamento e a certificação no SIGEF?
O trabalho de georreferenciamento começa com a análise da documentação do imóvel e o levantamento técnico de campo. A partir desse levantamento são determinadas as coordenadas dos vértices que definem o perímetro da propriedade, seguindo os padrões técnicos aplicáveis.
Com os dados levantados, são elaboradas as peças técnicas necessárias, como planta e memorial descritivo, e as informações do perímetro podem ser submetidas ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), conforme a finalidade e a situação do imóvel.
No processo de certificação, o SIGEF realiza verificações dos dados apresentados, incluindo a análise de possíveis sobreposições com parcelas já existentes na base. Após o atendimento dos requisitos aplicáveis, a parcela pode obter a certificação do INCRA.
É importante destacar que a certificação no SIGEF não substitui o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Ela certifica os dados técnicos do perímetro georreferenciado. Dependendo do objetivo do proprietário e da situação documental da propriedade, outras providências poderão ser necessárias para concluir a regularização.
Georreferenciamento e regularização fundiária: qual a relação?
O georreferenciamento é uma ferramenta importante nos processos de regularização fundiária, pois permite identificar tecnicamente o imóvel, sua localização, área, limites e confrontações.
Entretanto, cada propriedade possui uma situação documental própria. Diferenças entre a área ocupada e a área constante na matrícula, divergências de perímetro, desmembramentos antigos, transmissões não formalizadas, sobreposições e outras situações podem exigir procedimentos específicos antes ou depois da certificação do imóvel.
Por esse motivo, antes de iniciar uma regularização, é importante analisar conjuntamente a documentação existente e a situação encontrada em campo. A partir dessa análise é possível definir quais procedimentos serão necessários para adequar a situação física e documental da propriedade.
Dependendo do caso, o trabalho poderá envolver levantamento topográfico, georreferenciamento, retificação de área, desmembramento, elaboração de plantas e memoriais descritivos, análise de confrontações e outros procedimentos necessários à regularização do imóvel.
Como a PROTEC pode auxiliar?
A PROTEC realiza serviços de topografia, georreferenciamento e regularização de imóveis rurais, acompanhando cada demanda de acordo com as características da propriedade e a finalidade pretendida pelo cliente.
Entre os serviços realizados estão levantamentos topográficos, georreferenciamento de imóveis rurais, elaboração de plantas e memoriais descritivos, desmembramentos, retificações, levantamentos para servidões e acessos e suporte técnico em processos de regularização de imóveis.
A atuação integrada com as áreas ambiental e rural também permite analisar situações que envolvam CAR, Reserva Legal, APP e outras questões relacionadas à propriedade.
A PROTEC realiza serviços de topografia e georreferenciamento em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados, conforme as características e necessidades de cada projeto. Além da atuação em Bueno Brandão, Munhoz e municípios do Sul de Minas, nossa equipe atende demandas em diferentes regiões, inclusive grandes centros e localidades mais distantes.
Precisa fazer o georreferenciamento ou verificar a situação documental da sua propriedade? Entre em contato com a PROTEC para avaliarmos o seu caso.
