O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos utilizados para avaliar e regularizar atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar impactos ao meio ambiente.
Em Minas Gerais, o enquadramento do empreendimento depende de fatores como o tipo de atividade desenvolvida, seu porte, potencial poluidor ou degradador e os critérios locacionais aplicáveis à área onde a atividade está instalada ou será implantada.
A partir dessas características é definida a forma de regularização ambiental aplicável ao empreendimento. Dependendo do enquadramento, o processo poderá envolver diferentes modalidades de licenciamento e a apresentação de estudos, documentos e informações técnicas específicas.
A PROTEC atua no licenciamento e na regularização ambiental de diferentes atividades e empreendimentos, incluindo empresas, indústrias, propriedades e atividades rurais, empreendimentos minerários, postos de combustíveis e outros segmentos sujeitos à regularização ambiental.
Por isso, antes de iniciar uma nova atividade, ampliar um empreendimento existente ou realizar determinadas alterações em sua operação, é importante verificar previamente qual regularização ambiental é necessária e quais procedimentos deverão ser adotados junto ao órgão ambiental competente.
“Como saber se uma atividade precisa de licenciamento ambiental?”
A necessidade de licenciamento ambiental deve ser analisada de acordo com as características da atividade ou do empreendimento. Em Minas Gerais, o enquadramento considera, entre outros aspectos, a atividade desenvolvida, seu porte, potencial poluidor ou degradador e os critérios locacionais aplicáveis.
Por isso, dois empreendimentos aparentemente semelhantes podem apresentar formas diferentes de regularização ambiental. Localização, capacidade instalada, área utilizada, produção e outras características podem interferir no enquadramento e na documentação necessária.
Entre as atividades que podem estar sujeitas à regularização ambiental estão empreendimentos industriais, atividades minerárias, postos de combustíveis, determinadas atividades agropecuárias, infraestrutura, transporte e outras atividades previstas na legislação ambiental.
A análise prévia do enquadramento é importante para identificar corretamente a modalidade aplicável e evitar que o empreendedor inicie um processo inadequado ou deixe de apresentar estudos e documentos necessários.
Quais são as modalidades de licenciamento ambiental em Minas Gerais?
Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental pode ocorrer por diferentes modalidades, definidas conforme o enquadramento da atividade, seu porte, potencial poluidor ou degradador e os critérios locacionais aplicáveis.
O Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) é destinado aos casos enquadrados nessa modalidade e pode ocorrer por LAS/Cadastro ou por LAS/RAS. No LAS/Cadastro, a regularização ocorre mediante o fornecimento das informações e documentos exigidos no sistema. Já no LAS/RAS, é necessária a apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e dos demais documentos aplicáveis ao empreendimento.
O Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) permite, conforme o enquadramento do empreendimento, a análise concomitante de etapas do licenciamento ambiental.
Já o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) ocorre de forma sucessiva, envolvendo as etapas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A modalidade aplicável não é escolhida livremente pelo empreendedor. Ela resulta do enquadramento da atividade e das características do empreendimento e de sua localização. Por isso, a análise técnica antes do protocolo é fundamental para identificar corretamente o procedimento a ser seguido.
O que é necessário para solicitar o licenciamento ambiental?
A documentação necessária varia de acordo com o tipo de atividade, a modalidade de licenciamento, a localização e as características do empreendimento. Por isso, cada processo deve ser analisado individualmente.
De modo geral, o processo pode envolver documentos do empreendedor e do imóvel, informações sobre a atividade, plantas e mapas, estudos ambientais, caracterização das estruturas existentes ou projetadas e documentos técnicos acompanhados das respectivas responsabilidades profissionais, quando aplicáveis.
Dependendo das características do empreendimento, também pode ser necessário verificar outras regularizações relacionadas ao processo, como uso de recursos hídricos e outorga, intervenção ambiental, supressão de vegetação, CAR, Reserva Legal, APP, gerenciamento de resíduos, efluentes, emissões atmosféricas e monitoramentos ambientais, entre outras exigências aplicáveis.
Em atividades como postos de combustíveis, indústrias, mineração e empreendimentos agropecuários, os estudos e documentos necessários podem variar significativamente. Por isso, a análise técnica inicial é importante para levantar as exigências específicas de cada atividade e organizar corretamente o processo de regularização.
Licenciamento ambiental não termina com a emissão da licença
A obtenção da licença ambiental não significa o encerramento das obrigações do empreendimento. Após a regularização, é necessário observar a validade da licença, as condicionantes estabelecidas, os prazos para apresentação de documentos e os programas de monitoramento ou automonitoramento eventualmente exigidos.
Alterações na atividade, ampliações, mudanças de capacidade ou outras modificações no empreendimento também devem ser avaliadas previamente, pois podem exigir novos procedimentos junto ao órgão ambiental.
O acompanhamento adequado dessas obrigações contribui para manter o empreendimento regular e permite que providências relacionadas à renovação da licença e ao atendimento das condicionantes sejam planejadas com antecedência.
Como a PROTEC pode auxiliar no licenciamento ambiental?
A PROTEC presta consultoria e assessoria ambiental para pessoas físicas e jurídicas, produtores rurais, empresas, indústrias, postos de combustíveis, empreendimentos minerários e outras atividades que necessitem de regularização ambiental.
Nossa equipe realiza a análise inicial da atividade e do empreendimento, verifica o enquadramento ambiental aplicável e orienta sobre os estudos, documentos e procedimentos necessários para cada processo.
Entre os serviços realizados estão licenciamento ambiental, LAS/Cadastro, LAS/RAS, elaboração de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), estudos e relatórios ambientais, regularização de empreendimentos, atendimento de exigências, acompanhamento de processos, cumprimento de condicionantes e monitoramento e automonitoramento ambiental, conforme a necessidade de cada atividade.
Também atuamos de forma integrada em demandas relacionadas a outorga e uso de recursos hídricos, intervenção ambiental, CAR, Reserva Legal, APP, recuperação de áreas degradadas, gerenciamento de resíduos e demais procedimentos ambientais aplicáveis.
A PROTEC acompanha cada demanda desde a análise e organização da documentação até a elaboração dos estudos, protocolo e acompanhamento do processo junto aos órgãos competentes.
Atendemos empreendimentos em Bueno Brandão, Munhoz e diversos municípios do Sul de Minas Gerais, além de outras localidades, conforme as características e necessidades de cada projeto.
Precisa realizar um licenciamento ambiental, regularizar seu empreendimento ou verificar quais obrigações ambientais se aplicam à sua atividade? Entre em contato com a PROTEC para avaliarmos o seu caso.
