O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para os imóveis rurais e reúne informações ambientais importantes da propriedade, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso consolidado.
Em Minas Gerais, os cadastros dos imóveis rurais já estão sendo analisados pelo órgão ambiental. Por isso, proprietários e possuidores rurais devem manter as informações do CAR corretas e atualizadas e acompanhar regularmente a situação do cadastro.
O acompanhamento é especialmente importante porque, durante a análise, podem ser identificadas inconsistências ou informações que necessitem de esclarecimentos, correções ou complementações pelo proprietário ou seu representante técnico.
O que é verificado durante a análise do CAR?
Durante a análise do Cadastro Ambiental Rural, são avaliadas as informações ambientais declaradas pelo proprietário ou possuidor e a delimitação das áreas existentes no imóvel rural.
Entre os elementos que podem ser verificados estão o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal, os remanescentes de vegetação nativa, as áreas de uso consolidado e outras informações ambientais declaradas no cadastro.
Caso sejam identificadas divergências, sobreposições ou informações que necessitem de complementação, o responsável pelo imóvel poderá ser notificado para prestar esclarecimentos ou realizar as adequações necessárias no cadastro.
Recebi uma notificação sobre o CAR. O que devo fazer?
Ao receber uma notificação relacionada à análise do CAR, é importante verificar cuidadosamente quais informações ou documentos foram solicitados e observar o prazo estabelecido para atendimento.
Dependendo da situação identificada durante a análise, pode ser necessário revisar as informações declaradas, corrigir a delimitação de áreas, apresentar documentos ou esclarecimentos técnicos e, quando necessário, realizar a retificação do Cadastro Ambiental Rural.
Cada imóvel possui características próprias. Por isso, antes de realizar alterações no cadastro, é recomendável avaliar tecnicamente a situação da propriedade e o conteúdo da notificação, evitando modificações que possam gerar novas inconsistências.
CAR, Reserva Legal e regularização ambiental da propriedade
O CAR é uma das principais ferramentas utilizadas na regularização ambiental dos imóveis rurais. As informações declaradas no cadastro permitem identificar e analisar elementos como Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso consolidado.
Durante a análise, a situação ambiental declarada no CAR pode ser confrontada com bases de dados e informações disponíveis ao órgão ambiental. Dependendo das características do imóvel e do resultado da análise, podem ser necessárias correções cadastrais, esclarecimentos ou outras providências relacionadas à regularização ambiental.
Por esse motivo, alterações envolvendo Reserva Legal, APP ou outras áreas ambientalmente protegidas devem ser avaliadas com atenção, considerando as características específicas da propriedade e a legislação aplicável.
Como saber se o CAR da minha propriedade está sendo analisado?
O proprietário ou possuidor rural deve acompanhar a situação do cadastro por meio da Central do Proprietário/Possuidor do SICAR. É importante manter os dados de contato atualizados e consultar periodicamente o sistema para verificar a situação do cadastro e a existência de comunicações ou notificações relacionadas à análise.
Não é recomendável esperar apenas pelo recebimento de uma comunicação por outros meios. O acompanhamento periódico do cadastro permite identificar eventuais solicitações e tomar as providências necessárias dentro dos prazos estabelecidos.
Como a PROTEC pode auxiliar?
A PROTEC Projetos Técnicos e Consultoria Ambiental presta assessoria técnica para proprietários e produtores rurais em todas as etapas relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural e à regularização ambiental da propriedade.
Nossa equipe pode auxiliar na análise da situação do CAR, retificação e atualização do cadastro, atendimento de notificações, análise e regularização de Reserva Legal e APP, além da elaboração de estudos, projetos e documentos técnicos necessários de acordo com cada situação.
Também realizamos serviços integrados de topografia e georreferenciamento, permitindo avaliar de forma mais completa situações em que as informações ambientais precisam ser compatibilizadas com os limites e características reais do imóvel.
A PROTEC possui unidades em Bueno Brandão e Munhoz e atende propriedades rurais em diversos municípios do Sul de Minas Gerais, incluindo Monte Sião, Pouso Alegre, Extrema, Cambuí, Senador Amaral, Bom Repouso, Toledo, Jacutinga e Ouro Fino.
Precisa verificar a situação do CAR da sua propriedade ou recebeu uma notificação? Entre em contato com a PROTEC para avaliarmos o seu caso.
